XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos); Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho); Torna acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com uma primeira alteração à Lei nº 17/2003, de 4 de Junho
Luís Pita Ameixa (PS)
Projetos de lei n.os 85/XII (1.ª) ¿ Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) (PCP), 123/XII (1.ª) ¿ Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho) (BE) e 128/XII (1.ª) ¿ Torna acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com uma primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Os Verdes).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 123/XII/1; PJL n.º 128/XII/1; PJL n.º 85/XII/1
Reunião plenária de:
2012-01-05
Tipo de Atividade:
PJL n.º 123/XII/1; PJL n.º 128/XII/1; PJL n.º 85/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção