XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos); Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho); Torna acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com uma primeira alteração à Lei nº 17/2003, de 4 de Junho
Heloísa Apolónia (PEV)
Apresentação do projeto de lei n.º 128/XII (1.ª) ¿ Torna acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com uma primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Os Verdes).
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- duração: 0:04:37]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 123/XII/1; PJL n.º 128/XII/1; PJL n.º 85/XII/1
Reunião plenária de:
2012-01-05
Tipo de Atividade:
PJL n.º 123/XII/1; PJL n.º 128/XII/1; PJL n.º 85/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção