XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia; Procede à alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia; Altera a Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia; Altera a Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, garantindo a adequada fiscalização parlamentar do Governo no âmbito do Processo da União Europeia
Vitalino Canas (PS)
Apresentação do projecto de lei n.º 99/XII (1.ª) ¿ Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PS)
[
vídeo
- duração: 0:08:26]
Projectos de lei n.os 99/XII (1.ª) ¿ Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PS), 102/XII (1.ª) ¿ Procede à alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PSD), 105/XII (1.ª) ¿ Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (CDS-PP), e 108/XII (1.ª) ¿ Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, garantindo a adequada fiscalização parlamentar do Governo no âmbito do processo da União Europeia (BE).
[
vídeo
- duração: 0:02:02]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 102/XII/1; PJL n.º 105/XII/1; PJL n.º 108/XII/1; PJL n.º 99/XII/1
Reunião plenária de:
2011-12-07
Tipo de Atividade:
PJL n.º 102/XII/1; PJL n.º 105/XII/1; PJL n.º 108/XII/1; PJL n.º 99/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção