XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo; Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro; Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas; Concurso de ingresso e mobilidade de professores; Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
Odete João (PS)
Apresentação do projecto de resolução n.º 139/XII (1.ª) ¿ Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e a qualificação do corpo docente nas escolas (PS).
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- duração: 0:04:41]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 139/XII/1; PJL n.º 77/XII/1; PJL n.º 83/XII/1; PJL n.º 84/XII/1; PJL n.º 91/XII/1
Reunião plenária de:
2011-12-09
Tipo de Atividade:
PJR n.º 139/XII/1; PJL n.º 77/XII/1; PJL n.º 83/XII/1; PJL n.º 84/XII/1; PJL n.º 91/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção