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Intervenção

XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
Duarte Cordeiro (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-09-23
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 56/XII/1 Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto