XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro); Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar
Miguel Tiago (PCP)
Apresentação do projecto de lei n.º 36/XII (1.ª) ¿ Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro) (PCP).
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Pede esclarecimento a Catarina Martins acerca da sua declaração sobre a falta de informações relativas aos actos da anterior direcção da Fundação Cidade de Guimarães e sobre a política cultural do Governo.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 36/XII/1; PJR n.º 69/XII/1
Reunião plenária de:
2011-09-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 36/XII/1; PJR n.º 69/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção