XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração à Lei-quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.
Vítor Gaspar (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 6/XII (1.ª) ¿ Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.
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Proposta de lei n.º 6/XII (1.ª) ¿ Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril. Responde a João Semedo e Carlos Santos Silva.
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Proposta de lei n.º 6/XII (1.ª) ¿ Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril. Responde a Bernardino soares e José Luís Ferreira.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2011-08-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 6/XII/1
Procede à segunda alteração à Lei-quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados João Semedo (BE), Carlos Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP) e José Luis Ferreira (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção