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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Jorge Duarte Costa (BE)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-04-06
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 99/XI-1 Estabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 163/XI-1 Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 247/XI-1 Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 248/XI-1 Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 158/XI-1 Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto