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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
João Oliveira (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 158/XI/1; PJL nº 163/XI/1; PJL nº 247/XI/1; PJL nº 248/XI/1; PJL nº 99/XI/1
Reunião plenária de: 2011-04-06
Tipo de Atividade: PJL nº 158/XI/1; PJL nº 163/XI/1; PJL nº 247/XI/1; PJL nº 248/XI/1; PJL nº 99/XI/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção