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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário; Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual; Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português; Solicitam cortes na factura da electricidade.
João Pinho de Almeida (CDS-PP)


Petição n.º 120/XI (2.ª) ¿ Apresentada pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas para que se proceda a cortes na factura da electricidade, projecto de lei n.º 552/XI (2.ª) ¿ Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário (BE) e projectos de resolução n.os 447/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (BE) e 451/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português (CDS-PP).

[  vídeo - duração: 00:04:42]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-03-17
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 552/XI-2 Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 447/XI-2 Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 451/XI-2 Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção