XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
        
            Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário; Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual; Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português; Solicitam cortes na factura da electricidade.
        
        
        
Pedro Filipe Soares (BE)
        
        
                
            
                
                
                Petição n.º 120/XI (2.ª) ¿ Apresentada pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas para que se proceda a cortes na factura da electricidade, projecto de lei n.º 552/XI (2.ª) ¿ Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário (BE) e projectos de resolução n.os 447/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (BE) e 451/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português (CDS-PP).
                
                
						
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                Petição n.º 120/XI (2.ª) ¿ Apresentada pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas para que se proceda a cortes na factura da electricidade, projecto de lei n.º 552/XI (2.ª) ¿ Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário (BE) e projectos de resolução n.os 447/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (BE) e 451/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português (CDS-PP).
                
                
						
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        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PETIÇÃO 120/XI/2; PJR n.º 447/XI/2; PJR n.º 451/XI/2; PJL n.º 552/XI/2
            
						
            Reunião plenária de:
            2011-03-17
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PETIÇÃO 120/XI/2; PJR n.º 447/XI/2; PJR n.º 451/XI/2; PJL n.º 552/XI/2
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção