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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril.
Correia de Jesus (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-03-18
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 299/X-4 Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto