XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março - "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
Cecília Meireles (CDS-PP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2011-03-30
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 97/XI-2
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março - "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 98/XI-2
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 99/XI-2
Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento