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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da Construção da União Europeia; Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.
Carlos Costa Neves (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 375/XI/1; PJR n.º 421/XI/2; PJL n.º 536/XI/2
Reunião plenária de: 2011-03-04
Tipo de Atividade: PJL n.º 375/XI/1; PJR n.º 421/XI/2; PJL n.º 536/XI/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção