XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da Construção da União Europeia; Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.
Cecília Honório (BE)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 375/XI/1; PJR n.º 421/XI/2; PJL n.º 536/XI/2
Reunião plenária de:
2011-03-04
Tipo de Atividade:
PJL n.º 375/XI/1; PJR n.º 421/XI/2; PJL n.º 536/XI/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção