XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Institui medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego; Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito; Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, altera a duração dos contratos a termo; Recomenda ao Governo que Reduza o Pagamento Especial por Conta em Caso de Criação Líquida de Emprego.
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 422/XI/2; PJL n.º 524/XI/2; PJL n.º 528/XI/2; PJL n.º 95/XI/1
Reunião plenária de:
2011-02-24
Tipo de Atividade:
PJR n.º 422/XI/2; PJL n.º 524/XI/2; PJL n.º 528/XI/2; PJL n.º 95/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção