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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que "Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva", no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais.
João Pinho de Almeida (CDS-PP)


Petição n.º 91/XI (2.ª) ¿ Apresentada por Sandra Cristina Gomes de Melo e Almeida e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que «Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva», no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais, e do projecto de resolução n.º 420/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes (BE).

[  vídeo - duração: 00:03:47]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-02-23
Tipo de Atividade: Disc. Petições
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção