XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Mendes Bota (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2011-02-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 379/XI/2
Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto