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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Pedro Mota Soares (CDS-PP)


Apresentação do projecto de resolução n.º 379/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes (CDS-PP).

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Projecto de resolução n.º 379/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes (CDS-PP). Responde a Adriano Rafael Moreira, José Moura Soeiro e Jorge Machado.

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Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-02-03
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 379/XI/2 Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), José Moura Soeiro (BE) e Jorge Machado (PCP)
Tipo de Intervenção: Intervenção