XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Apresentação do projecto de resolução n.º 379/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes (CDS-PP).
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Projecto de resolução n.º 379/XI (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes (CDS-PP). Responde a Adriano Rafael Moreira, José Moura Soeiro e Jorge Machado.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2011-02-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 379/XI/2
Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), José Moura Soeiro (BE) e Jorge Machado (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção