Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos; Estabelece o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos; Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas.
Luísa Salgueiro (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 381/XI/1; PJL n.º 458/XI/2; PJL n.º 469/XI/2
Reunião plenária de: 2010-12-21
Tipo de Atividade: PJL n.º 381/XI/1; PJL n.º 458/XI/2; PJL n.º 469/XI/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção