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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 111/2010 de 15 de Outubro, que "Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º153/96, de 15 de Maio".
Glória Araújo (PS)


Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio [apreciações parlamentares n.os 73/XI (2.ª) (PCP) e 68/XI (2.ª) (BE)].

[  vídeo - duração: 00:04:13]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2010-12-22
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 73/XI-2 Decreto-Lei n.º 111/2010 de 15 de Outubro, que "Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º153/96, de 15 de Maio".


Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 68/XI-2 Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que "Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio"
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção