XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Solicita a distribuição da actual Lei de Bases do Sistema Educativo.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-12-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 462/XI/2
Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa