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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro); Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.
José Luís Ferreira (PEV)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2010-12-09
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 440/XI-2 Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 388/XI-1 Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro. alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 460/XI-2 Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção