XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro); Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.
Mariana Aiveca (BE)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 388/XI/1; PJL n.º 440/XI/2; PJL n.º 460/XI/2
Reunião plenária de:
2010-12-09
Tipo de Atividade:
PJL n.º 388/XI/1; PJL n.º 440/XI/2; PJL n.º 460/XI/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção