Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Combate a corrupção; Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico; Crimes de responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Terceira Alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 108/2001, de 28 de Novembro e 30/2008, de 1 de Agosto); Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos); Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa;
António Silva Preto (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2010-07-22
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 90/XI-1 Combate a corrupção


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 107/XI-1 Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 135/XI-1 Altera o Código Penal, aditando o "Crime Urbanístico".


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 142/XI-1 Crimes de responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Terceira Alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 108/2001, de 28 de Novembro e 30/2008, de 1 de Agosto).


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 217/XI-1 Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 219/XI-1 Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 222/XI-1 Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto