XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
José Gusmão (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-09-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 401/XI/1
Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção