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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+); Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal; Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.
Heloísa Apolónia (PEV)


Apresentação do projecto de lei n.º 360/XI (1.ª) ¿ Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes).

[  vídeo - duração: 0:03:26]


Projectos de lei n.os 360/XI (1.ª) ¿ Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes), 46/XI (1.ª) ¿ Revoga o regime dos PIN e dos PIN+ (BE) e 162/XI (1.ª) ¿ Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal (PCP).

[  vídeo - duração: 0:03:30]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 162/XI/1; PJL n.º 360/XI/1; PJL n.º 46/XI/1
Reunião plenária de: 2010-10-21
Tipo de Atividade: PJL n.º 162/XI/1; PJL n.º 360/XI/1; PJL n.º 46/XI/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção