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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revogação do Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, do Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes à regulamentação do uso de dispositivos electrónicos de matrículas em veículos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis
Glória Araújo (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2010-06-24
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 26/XI-1 Revoga o Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, o Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes à regulamentação do uso de dispositivos electrónicos de matrículas em veículos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 15/XI-1 Revoga os diplomas reguladores do dispositivo electrónico de matrícula.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 28/XI-1 Revoga o sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 320/XI-1 Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto