XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula; Revoga o sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula; Revoga o Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, o Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes à regulamentação do uso de dispositivos electrónicos de matrículas em veículos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis
Horácio Antunes (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 15/XI/1; PJL n.º 26/XI/1; PJL n.º 28/XI/1; PJL n.º 28/XI/1; PJL n.º 320/XI/1
Reunião plenária de:
2010-06-24
Tipo de Atividade:
PJL n.º 15/XI/1; PJL n.º 26/XI/1; PJL n.º 28/XI/1; PJL n.º 28/XI/1; PJL n.º 320/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção