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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Define a época balnear e altera o regime jurídico de assistência a banhistas previsto na Lei nº 44/2004, de 19 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2005, pelo Decreto-Lei nº 129/2006, de 7 de Julho e pelo Decreto-Lei nº 256/2007, de 13 de Julho; Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores; Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano; Estabelece as condições de contratação dos nadadores salvadores; Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática
Catarina Martins (BE)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2010-07-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 199/XI-1 Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 300/XI-1 Define a época balnear e altera o regime jurídico de assistência a banhistas previsto na Lei nº 44/2004, de 19 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2005, pelo Decreto-Lei nº 129/2006, de 7 de Julho e pelo Decreto-Lei nº 256/2007, de 13 de Julho.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 328/XI-1 Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 329/XI-1 Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 330/XI-1 Estabelece as condições de contratação dos nadadores salvadores.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção