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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Gabriela Canavilhas (XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Reunião plenária de: 2010-07-08
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 30/XI/1 Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde à deputada Catarina Martins (BE)
Tipo de Intervenção: Intervenção