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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR); Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República); Criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento da redução da despesa pública e do endividamento.
Honório Novo (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 135/XI/1; PJL n.º 295/XI/1; PJD n.º 5/XI/1
Reunião plenária de: 2010-06-02
Tipo de Atividade: PJR n.º 135/XI/1; PJL n.º 295/XI/1; PJD n.º 5/XI/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção