XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade; Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC); Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores; Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais
Honório Novo (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-06-02
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 154/XI-1
Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 26/XI-1
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 296/XI-1
Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 297/XI-1
Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 298/XI-1
Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa