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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade; Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC); Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores; Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais
Honório Novo (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2010-06-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 154/XI-1 Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 26/XI-1 Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 296/XI-1 Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 297/XI-1 Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 298/XI-1 Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa