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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade; Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC); Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores; Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais
Fernando Teixeira dos Santos (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: PJR n.º 154/XI/1; PPL n.º 26/XI/1; PJL n.º 296/XI/1; PJL n.º 297/XI/1; PJL n.º 298/XI/1
Reunião plenária de: 2010-06-02
Tipo de Atividade: PJR n.º 154/XI/1; PPL n.º 26/XI/1; PJL n.º 296/XI/1; PJL n.º 297/XI/1; PJL n.º 298/XI/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde aos deputados Paulo Baptista Santos (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Honório Novo (PCP), José Gusmão (BE), José Luis Ferreira (PEV), Eduardo Cabrita (PS) e Assunção Cristas (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Intervenção