XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
Afonso Candal (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-05-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento dispensa redação final
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 23/XI/1
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona Euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Requer a dispensa de redacção final, bem como a dispensa dos prazos para reclamação sobre o decreto
Tipo de Intervenção:
Intervenção