Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais); Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas..; Financiamento dos Partidos
Luís Pita Ameixa (PS)


Projectos de lei n.os 299/XI (1.ª) ¿ Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) (BE), 315/XI (1.ª) ¿ Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas (CDS-PP) e 317/XI (1.ª) ¿ Financiamento dos partidos (PCP).

[  vídeo - duração: 0:10:07]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 299/XI/1; PJL n.º 315/XI/1; PJL n.º 317/XI/1
Reunião plenária de: 2010-06-23
Tipo de Atividade: PJL n.º 299/XI/1; PJL n.º 315/XI/1; PJL n.º 317/XI/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção