XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Apreciação do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio [apreciações parlamentares n.os 30/XI (1.ª) (PSD), 31/XI (1.ª) (PCP), 32/X (1.ª) (CDS-PP) e 33/X (1.ª)(BE)]
[
vídeo
- duração: 0:03:31]
[
vídeo
- duração: 0:01:21]
Debate:
AP n.º 30/XI/1; AP n.º 31/XI/1; AP n.º 32/XI/1; AP n.º 33/XI/1
Reunião plenária de:
2010-05-14
Tipo de Atividade:
AP n.º 30/XI/1; AP n.º 31/XI/1; AP n.º 32/XI/1; AP n.º 33/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção