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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Acordo que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado a 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.
Miguel Frasquilho (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2010-05-07
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação global
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 5/XI/1 Aprova o Acordo que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado a 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto