XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro; Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro; Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro; Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.
Rita Rato (PCP)
Apresentação do Projecto de lei n. 183/XI (1.ª) ¿ Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (PCP).
[
vídeo
- duração: 0:04:11]
[
vídeo
- duração: 0:01:42]
Debate:
PPL n.º 14/XI/1; PJL n.º 183/XI/1; PJL n.º 239/XI/1; PJR n.º 89/XI/1
Reunião plenária de:
2010-05-05
Tipo de Atividade:
PPL n.º 14/XI/1; PJL n.º 183/XI/1; PJL n.º 239/XI/1; PJR n.º 89/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção