Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos.; Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos); Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
Isabel Sequeira (PSD)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2010-04-22
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 215/XI-1 Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 222/XI-1 Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos)


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 223/XI-1 Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto