XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Actualização extraordinária das Bolsas de Investigação. Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação); Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação; Alteração a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), e enquadra o Bolseiro de Investigação no regime geral de Segurança Social; Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica; Estabelece o regime laboral e social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação.
Michael Seufert (CDS-PP)
Apresentação do projecto de lei n.º 202/XI (1.ª) ¿ Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), e enquadra o bolseiro de investigação no regime geral de segurança social (CDS-PP).
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Projectos de lei n.os 41/XI (1.ª) ¿ Actualização extraordinária das bolsas de investigação. Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP), 188/XI (1.ª) ¿ Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), 42/XI (1.ª) ¿ Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação (PCP), 196/XI (1.ª) ¿ Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE) e 202/X
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 188/XI/1; PJL n.º 196/XI/1; PJL n.º 202/XI/1; PJL n.º 41/XI/1; PJL n.º 42/XI/1
Reunião plenária de:
2010-04-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 188/XI/1; PJL n.º 196/XI/1; PJL n.º 202/XI/1; PJL n.º 41/XI/1; PJL n.º 42/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção