XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime; Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade; Procede à décima nona alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro; Vigésima quinta alteração ao Código Penal
João Oliveira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-03-24
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 38/XI-1
Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 181/XI-1
Altera o Código de Processo Penal.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 12/XI-1
Procede à décima nona alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 173/XI-1
Altera o Código de Processo Penal.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 174/XI-1
25.ª Alteração ao Código Penal.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 178/XI-1
Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Justiça (Alberto Martins)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento