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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime; Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade; Procede à décima nona alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro; Vigésima quinta alteração ao Código Penal
António Filipe (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2010-03-24
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 38/XI-1 Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 181/XI-1 Altera o Código de Processo Penal.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 12/XI-1 Procede à décima nona alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 173/XI-1 Altera o Código de Processo Penal.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 174/XI-1 25.ª Alteração ao Código Penal.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 178/XI-1 Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro da Justiça (Alberto Martins)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento