XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A; Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais; Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
        
        
        
José Rui Cruz (PS)
        
        
                
            
                
                
                Projectos de lei n.os 21/XI (1.ª) ¿ Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PCP), 19/XI (1.ª) ¿ Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE), 64/XI (1.ª) ¿ Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalh
                
                
						
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                PJL n.º 17/XI/1; PJL n.º 19/XI/1; PJL n.º 21/XI/1; PJL n.º 64/XI/1; PJL n.º 92/XI/1
            
						
            Reunião plenária de:
            2010-03-19
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 17/XI/1; PJL n.º 19/XI/1; PJL n.º 21/XI/1; PJL n.º 64/XI/1; PJL n.º 92/XI/1
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção