XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A; Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais; Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Helder Amaral (CDS-PP)
Projectos de lei n.os 21/XI (1.ª) ¿ Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PCP), 19/XI (1.ª) ¿ Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE), 64/XI (1.ª) ¿ Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalh
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- duração: 0:03:53]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 17/XI/1; PJL n.º 19/XI/1; PJL n.º 21/XI/1; PJL n.º 64/XI/1; PJL n.º 92/XI/1
Reunião plenária de:
2010-03-19
Tipo de Atividade:
PJL n.º 17/XI/1; PJL n.º 19/XI/1; PJL n.º 21/XI/1; PJL n.º 64/XI/1; PJL n.º 92/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção