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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Apoia o Movimento Associativo Popular; Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP); Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública; Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular; Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública; Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento; Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular; Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social; Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.
Rui Pereira (PS)


Projectos de lei n.os 122/XI (1.ª) ¿ Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), 123/XI (1.ª) ¿ Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) (BE), 128/XI (1.ª) ¿ Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (PCP), 129/XI (1.ª) ¿ Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular (PCP), 130/XI (1.ª) ¿ Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular

[  vídeo - duração: 00:03:49]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2010-03-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 122/XI-1 Apoia o Movimento Associativo Popular.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 123/XI-1 Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 128/XI-1 Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 129/XI-1 Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 130/XI-1 Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 132/XI-1 Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 55/XI-1 Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 83/XI-1 Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 131/XI-1 Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção