XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial
Catarina Marcelino (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2010-01-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 82/XI/1
Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto