XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo; Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo; Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento; Propõe a realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Heloísa Apolónia (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2010-01-08
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 119/XI-1
Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 7/XI-1
Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 24/XI-1
Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento.
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 50/XI-1
Propõe a realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 14/XI-1
Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Primeiro-Ministro (José Sócrates) e à deputada Teresa Morais (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento