XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho"; Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
José Moura Soeiro (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 13/XI/1; AP n.º 2/XI/1; AP n.º 22/XI/1; AP n.º 24/XI/1; AP n.º 5/XI/1; AP n.º 6/XI/1
Reunião plenária de:
2009-11-27
Tipo de Atividade:
AP n.º 13/XI/1; AP n.º 2/XI/1; AP n.º 22/XI/1; AP n.º 24/XI/1; AP n.º 5/XI/1; AP n.º 6/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento