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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Combate a corrupção; Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas; Derrogação do sigilo bancário (vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março.); Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate; Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal
Nuno Magalhães (CDS-PP)


Projectos de lei n.os 90/XI (1.ª) ¿ Combate à corrupção (PSD) e 89/XI (1.ª) ¿ Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas (PSD), os projectos de resolução n.os 26/XI (1.ª) ¿ Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate (PSD) e 25/XI (1.ª) ¿ Recomenda ao Governo a alteração, neste início de Legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal (PSD). Pede e

[  vídeo - duração: 00:03:42]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-12-10
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 90/XI-1 Combate a corrupção


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 94/XI-1 Derrogação do sigilo bancário (vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março.)


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 26/XI-1 Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 25/XI-1 Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 89/XI-1 Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado José Pedro Aguiar Branco (PSD)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento